Action Compliance

Legislações Sanitárias

- Consultoria e assessoria técnica e administrativa na regularização de empresas de produtos de interesse à saúde junto aos órgãos sanitários, e profissionais competentes: CR; VISA Municipal, Estadual; ANVISA; CETESB; Polícia Federal; Polícia Civil; Ministério do Exército; IBAMA;
- Definir a adequação da área física e instalações da empresa de acordo com o Código Sanitário Estadual e legislação municipal;
- Elaboração do Manual de Boas Práticas de Armazenamento e Distribuição; Manual de Boas Práticas de Transporte e Procedimentos Operacionais adotados pela empresa;
- Elaboração de Registro/cadastro/notificação de produtos;
- Emissão de Parecer Técnico;
- Cumprimento de Exigências;
- Acompanhamento diário das publicações e manifestações da ANVISA;
- Treinamento e palestras, voltados para Assuntos Regulatórios;
- Licença de Funcionamento - LF na VISA local;
- Autorização de Funcionamento - AFE na ANVISA;
- Alteração/ampliação/redução de atividades na LF e AFE;
- Renovação anual da LF e da AFE (distribuidores ou importadores de insumos farmacêuticos, medicamentos; farmácias e drogarias);
- Mudança do Responsável Legal e/ou do Responsável Técnico;
- Cadastro da empresa na ANVISA;
- Comprovação do Porte de Empresa na ANVISA.

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